Política de Privacidade

1. Escopo e papéis

Esta Política se aplica ao site, ao aplicativo e aos serviços WooPet, oferecidos por 65.283.700 CLEUDIRENE MARIA DE AGUIAR, empresária individual (MEI), CNPJ 65.283.700/0001-86, com endereço em Rua Narayola, 34 - Goiânia/GO, sob o nome fantasia WooPet.

Em relação aos dados operacionais cadastrados por pet shops e clínicas — como dados de tutores, equipe, atendimentos e prontuários — o estabelecimento normalmente atua como controlador e a WooPet como operadora. Para cadastro, contratação, faturamento, segurança e relacionamento do próprio serviço, 65.283.700 CLEUDIRENE MARIA DE AGUIAR atua como controladora.

2. Dados que podemos tratar

• Conta e equipe: nome, e-mail, telefone, cargo, unidade, perfil, permissões e registros de acesso.
• Estabelecimento: identificação empresarial, CNPJ, endereço, plano, cobrança e configurações.
• Tutores e contatos: identificação, contato, endereço, preferências e histórico de relacionamento.
• Pets e atendimento: dados do animal, vínculo com o tutor, agenda, peso, vacinas, diagnósticos, anotações, documentos e histórico clínico. Embora o animal não seja titular de dados pessoais, esses registros podem conter ou se relacionar a dados de pessoas.
• Operação e financeiro: serviços, produtos, estoque, assinaturas, vendas, contas e metadados de pagamento. A WooPet não armazena dados completos de cartão quando o pagamento é processado por provedor externo.
• Comunicações e integrações: mensagens, remetentes, destinatários, anexos e eventos sincronizados quando WhatsApp, e-mail, agenda ou outras integrações forem habilitadas.
• Dados técnicos: IP, dispositivo, navegador, sessão, data e hora, eventos de segurança, falhas e trilhas de auditoria.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos dados para prestar o serviço contratado, autenticar usuários, executar agenda e rotinas de gestão, processar cobranças, prestar suporte, prevenir fraude, manter segurança, cumprir obrigações legais e melhorar a plataforma. Conforme o caso, o tratamento se apoia na execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), exercício regular de direitos, legítimo interesse (art. 7º, IX) ou consentimento (art. 7º, I). O estabelecimento é responsável por definir a base legal das informações que insere e das comunicações que realiza com seus tutores.

4. Compartilhamento e operadores

Dados podem ser compartilhados somente na medida necessária com fornecedores que nos auxiliam a prestar o serviço. Hoje, conforme o módulo habilitado, isso pode incluir:

• hospedagem da aplicação (Render) e o provedor do banco de dados;
• envio de e-mail (Resend);
• pagamentos (Mercado Pago; e Stripe, para a cobrança da mensalidade da própria conta no WooPet);
• login e, se a clínica conectar, agenda (Google);
• mensagens no WhatsApp Business (Meta / Cloud API), processadas dentro da própria WooPet;
• inteligência artificial (Anthropic), quando o Assistente interno ou o agente de WhatsApp estiverem ligados.

Esses fornecedores tratam dados segundo seus próprios termos e os contratos aplicáveis. Também poderemos compartilhar informações por obrigação legal, ordem de autoridade competente, proteção de direitos ou em reorganização societária com salvaguardas adequadas. O agente de WhatsApp é executado na própria WooPet, sem ferramenta de automação de terceiros.

5. Transferências internacionais

Alguns fornecedores (por exemplo Google, Meta e Anthropic) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos utilizar mecanismos e salvaguardas compatíveis com os arts. 33 a 36 da LGPD e limitar a transferência ao necessário para o serviço.

6. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário às finalidades descritas, obrigações legais, prevenção de fraude, defesa de direitos e rotinas de backup. Após cancelamento ou solicitação válida, os dados elegíveis são eliminados ou anonimizados; cópias residuais podem permanecer temporariamente em backups protegidos até sua sobrescrita. Registros de incidentes de segurança são mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

7. Segurança e incidentes

Adotamos controles técnicos e administrativos proporcionais ao risco e ao porte, incluindo separação entre organizações, controle de acesso, registros de auditoria, proteção de credenciais e atualizações de segurança, em linha com uma política de segurança da informação simplificada cabível a agentes de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022). Nenhum ambiente é absolutamente imune a incidentes.

Eventos que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares serão avaliados e, quando exigido, comunicados à ANPD e aos titulares no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais, ou em 6 (seis) dias úteis quando se aplicar o prazo em dobro da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

8. Direitos dos titulares

O titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas e demais direitos previstos nos arts. 18 e seguintes da LGPD. Também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.

Para dados inseridos por um pet shop ou clínica, a solicitação deve ser dirigida primeiro ao próprio estabelecimento. Para dados controlados pela WooPet, escreva para woopet.app@gmail.com. Poderemos pedir informações para confirmar a identidade. Enquanto enquadrados como agente de pequeno porte, os prazos de atendimento a titulares podem ser contados em dobro.

9. Canal de comunicação e agente de pequeno porte

A prestadora é microempreendedora individual e se enquadra como agente de tratamento de pequeno porte nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Não é obrigatória a indicação de encarregado (DPO), desde que exista canal de comunicação com titulares e com a ANPD. Esse canal é woopet.app@gmail.com. A indicação formal de encarregado poderá ocorrer no futuro como boa prática, sem prejuízo deste canal.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos apenas cookies e armazenamento local estritamente necessários para autenticação, segurança de sessão e funcionamento da plataforma. Não empregamos cookies de análise, publicidade ou redes sociais de terceiros. Nos termos do guia da ANPD sobre cookies e da LGPD, cookies necessários ao serviço não exigem consentimento prévio; por isso não exibimos banner de cookies. Se ferramentas opcionais de análise ou publicidade forem adotadas, esta Política e um mecanismo de escolha (opt-in, sem caixas pré-marcadas) serão atualizados antes do uso aplicável.

11. Menores de idade

A conta WooPet é destinada a profissionais e responsáveis com capacidade para contratar, não a crianças. Estabelecimentos não devem cadastrar dados pessoais de menores sem finalidade legítima e os cuidados exigidos pela legislação, inclusive o art. 14 da LGPD quando aplicável.

12. Atualizações e contato

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou do serviço. Alterações relevantes serão comunicadas e a versão vigente permanecerá disponível nesta página. Contato de privacidade: woopet.app@gmail.com.